A competência para legislar sobre a proteção ao meio ambiente é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, havendo ações administrativas que competem a cada um desses entes de maneira exclusiva. De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, compete exclusivamente à União
- A)promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em áreas de proteção ambiental.
Errada: APA não atrai, por si só, competência exclusiva da União.
- B)aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e informações sucessoras em atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados ambientalmente pelo Estado.
Errada: supressão em empreendimento licenciado pelo Estado é competência estadual, em regra.
- C)Aprovar o funcionamento de criadouro da fauna silvestre.
Errada: funcionamento de criadouro de fauna silvestre não é a hipótese exclusiva destacada.
- D)promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente.
Errada: educação ambiental é competência comum, não exclusiva da União.
- E)promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.
Correta: terras indígenas atraem licenciamento federal.
Gabarito: E
Pela LC 140/2011, compete à União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.