Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pena:
- A)Advertência verbal.
Errada, porque advertencia verbal nao e a pena prevista para o crime de poluicao do artigo 54 da Lei 9.605/1998.
- B)Multa simples.
Errada, porque multa simples isolada nao corresponde ao tipo penal descrito, que preve reclusao e multa.
- C)Prestação de serviços à comunidade.
Errada, porque prestacao de servicos a comunidade e uma pena alternativa que nao e a sancao principal do caput citado.
- D)Suspensão parcial ou total de atividades.
Errada, porque suspensao parcial ou total de atividades e medida possivel em outras hipoteses, mas nao e a pena do crime narrado no enunciado.
- E)Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Certa, porque o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais preve reclusao de 1 a 4 anos e multa para poluicao em niveis capazes de causar dano a saude humana ou provocar mortandade de animais ou destruicao significativa da flora.
Gabarito: E
A questao trata do crime de poluicao previsto na Lei 9.605/1998, mais precisamente no artigo 54. Aqui, nao basta haver poluicao em abstrato: o tipo penal exige que a conduta gere poluicao em niveis capazes de causar dano a saude humana ou de provocar mortandade de animais ou destruicao significativa da flora. Ou seja, o legislador pegou a poluicao e colocou um filtro bem serio: se o estrago e relevante, entra na esfera penal. A pena do caput do artigo 54 e de reclusao de 1 a 4 anos e multa. Por isso a alternativa E esta correta. Repare que nao se trata de simples advertencia, multa administrativa ou medidas de menor impacto, porque o enunciado descreve resultado ou risco concreto de lesao relevante ao meio ambiente e a saude. A lei ambiental trabalha com protecao forte do bem juridico ambiental, e a doutrina costuma destacar que o artigo 54 pune a poluicao qualificada pelo resultado ou pela potencialidade lesiva. Entao, quando a questao fala em danos a saude humana, mortandade de animais ou destruicao significativa da flora, ela esta praticamente copiando a estrutura do tipo penal. Em prova, vale decorar a trilha: poluicao relevante + dano ou risco serio = crime ambiental com pena de reclusao e multa. Se aparecer esses elementos, desconfie de alternativas brandas, porque a banca geralmente quer ver se voce sabe que nao se trata de mera infracao administrativa.