Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça pitbull, efetua a retirada parcial das orelhas do animal, para fins estéticos, no procedimento conhecido como conchectomia, vetado em resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Hilda:
- A)não cometeu crime, pois o fato é atípico;
Errada, porque a conduta de mutilar o cão é típica no art. 32 da Lei 9.605/1998, e não um fato atípico.
- B)cometeu o crime de dano;
Errada, porque o núcleo da conduta é maus-tratos/mutilação de animal, e não o crime de dano, que tutela patrimônio.
- C)cometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma simples;
Errada, porque, sendo cão, aplica-se a forma qualificada do art. 32, §1º-A, e não a forma simples.
- D)cometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma qualificada;
Certa, pois a mutilação estética de cão configura maus-tratos qualificados pelo art. 32, §1º-A, da Lei 9.605/1998.
- E)não cometeu crime, pois agiu amparada em excludente de ilicitude.
Errada, porque não há excludente de ilicitude no caso: procedimento estético proibido não se confunde com estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito.
Gabarito: D
A Lei 9.605/1998, no art. 32, pune quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animal. No caso, a conchectomia foi feita por estética e consiste justamente em mutilação do animal, então a conduta é típica. Não importa que o procedimento seja “comum” em certos meios ou que haja resolução corporativa proibindo: isso reforça a ilicitude, não afasta o crime. O ponto-chave da questão é que o animal era um cão. Para cão ou gato, o art. 32, §1º-A, prevê a forma qualificada, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Então, não estamos diante de maus-tratos na forma simples, mas da modalidade mais grave criada pela Lei Sansão. Em prova, a FGV costuma cobrar exatamente essa diferença: maus-tratos contra animal em geral cai no caput, mas se for cão ou gato, entra a figura qualificada do §1º-A. Aqui, como houve mutilação estética em um pitbull, o gabarito correto é a alternativa D.