Assinale a opção correta de acordo com a Resolução do CONAMA que instituiu o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).
- A)Configuração de motor é a combinação única de motor básico, transmissão e inércia do veículo e relações de transmissão após a caixa de mudanças até a roda.
Errada, porque essa definição corresponde à configuração de veículo, e não de motor.
- B)Configuração de veículo é a combinação única de família de motores, sistema de controle de emissão, cilindrada, sistema de alimentação de combustível e sistema de ignição.
Errada, porque mistura elementos que caracterizam família de motores, não configuração de veículo.
- C)A emissão evaporativa de combustível refere-se às substâncias lançadas na atmosfera por veículos automotores em decorrência da evaporação de combustível pelos respiros, pelas tampas e conexões do reservatório, pelo carburador ou sistema de injeção de combustível e pelos sistemas de controle de emissão de poluentes.
Certa, pois define corretamente a emissão evaporativa de combustível nos termos do PROCONVE.
- D)Família de motores é a classificação básica da linha de produção de um ou mais fabricantes de veículos automotores modelo standard, determinada de tal forma que qualquer motor da mesma família tenha as mesmas características de emissão de poluentes ao longo dos períodos garantidos por escrito pelo fabricante.
Errada, porque a descrição apresentada se refere à família de motores de forma imprecisa e com redação fora do padrão normativo.
Gabarito: C
O PROCONVE, criado pela Resolução CONAMA n. 18/1986, foi pensado para reduzir a poluição atmosférica gerada por veículos automotores. A lógica da norma é bem prática: ela traz conceitos técnicos para padronizar testes, limites de emissão e controle dos motores, evitando que cada fabricante "interprete" as regras do seu jeito. Na hora da prova, a banca adora trocar definições parecidas entre si, especialmente "configuração de motor", "configuração de veículo", "família de motores" e "emissão evaporativa". Por isso, o segredo é perceber o sentido da definição e não confiar no nome da categoria. A Resolução usa linguagem bem técnica, mas o CESPE costuma cobrar exatamente essa precisão. A alternativa C está correta porque descreve corretamente a emissão evaporativa de combustível como as substâncias lançadas na atmosfera pela evaporação do combustível em pontos como respiros, tampas, conexões do reservatório, carburador, sistema de injeção e dispositivos de controle de emissão. Ou seja, ela fala da poluição que ocorre sem queima do combustível, só pela evaporação e vazamento de vapores. Já as demais alternativas embaralham os conceitos da resolução. A questão testa a literalidade da norma e a atenção aos detalhes técnicos, algo bem típico em Direito Ambiental quando o tema é legislação CONAMA e controle de poluição veicular.