Comercializar, segundo a Lei dos Crimes Ambientais, motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, terá aplicação de multa e Pena de Detenção de:
- A)Três meses a um ano.
Correta, porque o artigo 51 da Lei 9.605/1998 prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa para essa conduta.
- B)Três meses a dois anos.
Errada, pois amplia indevidamente o limite máximo da pena, que não chega a 2 anos nesse crime.
- C)Seis meses a um ano.
Errada, porque o mínimo legal não é 6 meses, mas 3 meses.
- D)Seis meses a três anos.
Errada, já que a pena prevista na lei não vai até 3 anos.
Gabarito: A
A Lei dos Crimes Ambientais trata a motosserra com cuidado especial porque ela pode causar dano rápido e intenso à vegetação. Por isso, comercializar ou usar motosserra em florestas e demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente não é simples irregularidade administrativa: é crime ambiental. O ponto central está no artigo 51 da Lei 9.605/1998. A norma prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Repare como a banca adora testar exatamente esse detalhe numérico, então vale decorar a faixa com carinho de prova: 3 meses a 1 ano. No caso da questão, o enunciado reproduz a conduta descrita na lei quase literalmente. Como a penalidade indicada na alternativa A coincide com o texto legal, ela é o gabarito correto. Em prova, pense assim: se a motosserra está sendo comercializada ou usada sem licença/registro, a lei já acende a luz vermelha e aplica a sanção do art. 51. É aquele tipo de questão em que trocar um número por outro derruba o candidato sem dó.