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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabelecidos para evitar ou reduzir os impactos ambientais causados por esses acidentes. A respeito desse assunto e de aspectos correlatos, julgue o item a seguir. Entre as ações preventivas de respostas a acidentes com vazamentos de petróleo, há o plano de emergência individual (PEI), que consiste em um documento no qual consta um conjunto de orientações de segurança individual para que se possa evacuar a área sem prejuízos à incolumidade.

Gabarito: E

O PEI não é um simples conjunto de orientações individuais de evacuação. Ele é um plano técnico-operacional de resposta a incidentes de poluição por óleo, com procedimentos, responsabilidades, recursos e estratégias para conter e mitigar o vazamento.

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