De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte. O indivíduo que mata espécime da fauna silvestre, ainda que em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade competente, comete crime ambiental, cuja pena será triplicada se o ato for decorrente do exercício da caça profissional.
- C)Certo
Incorreta. O crime existe, mas a consequência penal foi descrita de forma absoluta: a lei fala em aumento até o triplo.
- E)Errado
Correta. O detalhe do aumento de pena torna o item impreciso.
Gabarito: E
Matar espécime da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem autorização é crime ambiental. Porém, se decorrer de caça profissional, a Lei 9.605/1998 prevê aumento da pena até o triplo, não triplicação automática em todos os casos.