O Decreto nº 875, de 19 de Julho de 1993. Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Assinale a alternativa que apresenta como esse decreto também é conhecido.
- A)Convenção de Basiléia
Certa: o Decreto nº 875/1993 promulgou a Convenção de Basiléia, que trata do controle de resíduos perigosos transfronteiriços.
- B)Convenção de Genebra
Errada: Genebra não é o nome associado a essa convenção sobre resíduos perigosos.
- C)Convenção de Roterdã
Errada: Roterdã refere-se à convenção sobre consentimento prévio informado para certos produtos químicos e agrotóxicos, não a resíduos perigosos.
- D)Convenção de Estolcomo
Errada: Estolcomo está ligada aos poluentes orgânicos persistentes, não ao controle de resíduos perigosos em circulação internacional.
- E)Convenção do Brasil
Errada: não existe “Convenção do Brasil” com esse conteúdo; é uma alternativa inventada para confundir.
Gabarito: A
O Decreto nº 875/1993 promulgou no Brasil a Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, tratado internacional voltado a impedir que lixo tóxico fique “viajando” de um país para outro sem controle. A ideia central é proteger a saúde humana e o meio ambiente, exigindo regras para transporte, importação, exportação e destinação desses resíduos. Esse tratado ficou conhecido mundialmente como Convenção de Basiléia, porque foi firmado em Basiléia, na Suíça, em 1989. Em prova, esse é o tipo de associação clássica: nome do local-sede + tema ambiental. Aqui, a banca quer que você reconheça que o decreto brasileiro apenas internalizou esse texto internacional. Então, se aparecer “resíduos perigosos”, “movimentos transfronteiriços” e “depósito”, pense imediatamente em Basiléia. É uma convenção muito cobrada em Direito Ambiental porque trata da gestão internacional de resíduos e da prevenção de danos ambientais, em linha com o princípio da prevenção e com a responsabilidade ambiental. Resumo de bolso: Decreto nº 875/1993 = Convenção de Basiléia. Se você lembrar disso, já corta boa parte da confusão com outras convenções famosas, que tratam de temas diferentes, como produtos químicos, poluentes orgânicos persistentes ou proteção de espécies.