Qual é o principal objetivo da realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA)?
- A)Avaliar a viabilidade econômica de projetos que afetam o meio ambiente.
Errada, porque o EIA não tem como objetivo principal avaliar viabilidade econômica, e sim os impactos ambientais do empreendimento.
- B)Identificar potenciais impactos ambientais negativos de projetos e propor medidas de mitigação.
Certa, pois o EIA busca identificar impactos ambientais negativos e indicar medidas de prevenção, mitigação ou compensação.
- C)Reduzir os requisitos burocráticos para a aprovação de projetos de construção civil.
Errada, porque o EIA não existe para simplificar burocracia, mas para ampliar a proteção ambiental antes da aprovação do projeto.
- D)Alimentar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) com informações acerca de crimes praticados especificamente em Áreas de Proteção Permanentes (APPs).
Errada, porque o EIA não trata de crimes em APPs nem de alimentação de sistema com esse tipo de informação; seu foco é a avaliação prévia de impactos ambientais.
Gabarito: B
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma ferramenta central da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista no art. 225, §1º, IV, da Constituição Federal e regulamentada pela Resolução CONAMA 01/1986. A ideia é simples: antes de um projeto sair do papel, é preciso olhar com cuidado para os possíveis efeitos que ele pode causar no meio ambiente. Nada de surpresa depois, como quem descobre o estrago quando já é tarde demais. O EIA serve justamente para identificar, prever e avaliar os impactos ambientais de uma obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Com isso, ele também aponta medidas para evitar, reduzir ou compensar esses impactos. Por isso, o foco não é econômico nem burocrático, mas ambiental e preventivo. A alternativa correta é a B porque ela traduz exatamente essa função: identificar impactos negativos e propor medidas de mitigação. O EIA não é um simples formulário de aprovação, e sim um instrumento técnico de proteção ambiental, que normalmente subsidia o licenciamento ambiental. Na prática, o EIA costuma vir acompanhado do RIMA, que é o Relatório de Impacto Ambiental, em linguagem mais acessível ao público. Então, se a questão falar em estudo prévio, impactos, prevenção e mitigação, acenda a luz verde: ela está falando da lógica clássica do EIA.