A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma das categorias de unidade de conservação que constitui o Grupo das Unidades de Uso Sustentável. Analise as assertivas abaixo sobre as características dessa Unidade de Conservação: I. É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. II. É constituída por terras públicas ou privadas. III. É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. IV. É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
A alternativa admite apenas a assertiva I, que corresponde à definição legal de APA no art. 15 da Lei 9.985/2000: área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, voltada a proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. O problema é que a assertiva II também está correta, porque a APA pode abranger terras públicas ou privadas, então a resposta fica incompleta.
- B)Apenas II.
Essa opção restringe a resposta à assertiva II, dizendo que a APA é constituída por terras públicas ou privadas. Isso realmente está previsto no art. 15, §1º, do SNUC, mas a assertiva I também reproduz a própria definição legal da unidade, de modo que não basta apontar apenas a II.
- C)Apenas I e II.
A alternativa reúne I e II, que são exatamente os elementos da APA no art. 15 da Lei 9.985/2000: área geralmente extensa, com ocupação humana, destinada a proteger a diversidade biológica e a disciplinar o processo de ocupação, além de poder ser formada por terras públicas e privadas. As assertivas III e IV descrevem outras categorias de unidades de conservação, por isso não entram na caracterização da APA.
- D)Apenas I e III.
Essa opção junta I e III. A assertiva I é mesmo de APA, mas a III descreve a Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, prevista no art. 16 do SNUC, que é em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, e voltada a manter ecossistemas naturais de importância regional ou local. Além disso, a assertiva II, que também está correta para APA, ficou de fora.
- E)I, II, III e IV.
A opção afirma que todas as quatro assertivas seriam características da APA, mas isso não ocorre. A IV é a descrição da Floresta Nacional - Flona, do art. 17 do SNUC, e a III é ARIE, do art. 16, de modo que apenas I e II correspondem à APA do art. 15.
Gabarito: C
A Área de Proteção Ambiental, ou APA, é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável prevista na Lei 9.985/2000, o SNUC. Ela costuma ser uma área ampla, com ocupação humana, criada para proteger a diversidade biológica sem expulsar todo mundo da região. A ideia é bem prática: organizar o uso do território para que a atividade humana continue, mas de forma compatível com a conservação. Por isso, a assertiva I está correta. Ela reproduz a definição legal da APA: área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, importante para a qualidade de vida e o bem-estar das populações, com objetivos de proteger a biodiversidade, disciplinar a ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. A assertiva II também está correta, porque a APA pode abranger terras públicas e privadas. Aqui mora uma diferença clássica das bancas: a APA não exige desapropriação geral nem domínio integral público, como acontece em outras categorias. As assertivas III e IV descrevem outras unidades de conservação, não a APA. A III traz traços típicos de Área de Relevante Interesse Ecológico, e a IV corresponde à Floresta Nacional. Então, o gabarito C está certo porque apenas I e II falam da APA.