A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Assinale a alternativa CORRETA, a qual possui um desses fundamentos.
- A)Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de plantas.
Errada: a prioridade é consumo humano e dessedentação de animais, não de plantas.
- B)A água é um recurso natural limitado, dotado de interesse ecológico.
Errada: a fórmula legal fala em valor econômico, não apenas interesse ecológico.
- C)A gestão dos recursos hídricos deve priorizar o uso exclusivo das águas, limitando sua aplicação a um único propósito.
Errada: a lei busca usos múltiplos, não uso exclusivo.
- D)A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Correta: gestão descentralizada com Poder Público, usuários e comunidades é fundamento legal.
- E)A água é um bem de domínio federal.
Errada: a água é bem de domínio público, não necessariamente federal.
Gabarito: D
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como fundamentos a água como bem de domínio público, recurso limitado com valor econômico, uso prioritário humano e animal em escassez, usos múltiplos e gestão descentralizada com participação social.