A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece diretrizes para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs). Sobre essas unidades, analise as assertivas abaixo: I. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais. II. As Unidades de Uso Sustentável visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. III. É possível realizar a conversão total ou parcial de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral em Unidade de Uso Sustentável, desde que respeitados os mesmos níveis hierárquicos do instrumento normativo original e realizados os procedimentos de consulta estabelecidos na referida lei. IV. A criação de uma Unidade de Conservação exige a realização de consulta pública apenas em casos de UCs que impliquem restrições ao uso da propriedade privada. Quais estão corretas?
- A)Apenas IV.
Incorreta. A assertiva IV não está correta.
- B)Apenas I e II.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- C)Apenas III e IV
Incorreta. A III e a IV apresentam impropriedades.
- D)Apenas I, II e III.
Incorreta. A III não deve ser aceita nos termos formulados.
Gabarito: B
No SNUC, Unidades de Proteção Integral buscam preservar a natureza e permitem, em regra, apenas uso indireto dos recursos. Unidades de Uso Sustentável conciliam conservação e uso sustentável. Já reduzir proteção ou alterar substancialmente uma UC exige regras específicas, e a consulta pública não depende apenas de restrição à propriedade privada.