Questão comentada de Direito Ambiental

Maria é proprietária de uma área rural onde há uma nascente de rio. Ela deseja participar do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) para obter recursos públicos destinados à conservação ambiental. No entanto, sua propriedade foi recentemente embargada por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devido a infrações ambientais. Considerando o presente caso, é correto afirmar que:

• A)Maria poderá receber recursos públicos do PFPSA, desde que regularize a situação de embargo antes da formalização do contrato;

  Errada: a situação descrita é de propriedade atualmente embargada, o que impede a aplicação de recursos públicos.

• B)a existência de embargo ambiental impede a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais na propriedade de Maria;

  Correta: embargo ambiental pelo Sisnama impede pagamento público por serviços ambientais.

• C)Maria poderá participar do PFPSA, desde que apresente um plano de recuperação ambiental aprovado pelo órgão competente;

  Errada: plano de recuperação não afasta, por si só, a vedação enquanto houver embargo.

• D)a vedação à aplicação de recursos públicos não se aplica a Maria, mas apenas a pessoas jurídicas;

  Errada: a vedação não se limita a pessoas jurídicas.

• E)o embargo ambiental não interfere na elegibilidade de Maria para receber recursos do PFPSA se a infração não estiver relacionada aos serviços ambientais prestados.

  Errada: a lei não condiciona a vedação apenas à relação direta entre infração e serviço ambiental.