Nos exatos termos da Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.
- A)Resíduos sólidos podem ser lançados no mar como destinação final
Errada, porque a Lei nº 12.305/2010 não permite lançar resíduos sólidos no mar como destinação final.
- B)Resíduos sólidos de mineração podem ser lançados “in natura” a céu aberto.
Certa, pois o art. 47, V, veda o lançamento in natura a céu aberto, excetuando os resíduos de mineração.
- C)Resíduos sólidos de mineração não podem ser lançados “in natura” a céu aberto.
Errada, porque a lei faz a ressalva justamente para os resíduos de mineração, permitindo essa hipótese na forma literal do dispositivo.
- D)É permitida a criação de animais domésticos nos locais de disposição final de resíduos sólidos.
Errada, porque é vedada a criação de animais domésticos nos locais de disposição final de resíduos sólidos.
- E)É permitida a fixação de habitação temporária nos locais de disposição final de resíduos sólidos.
Errada, porque também é proibida a fixação de habitação temporária nos locais de disposição final de resíduos sólidos.
Gabarito: B
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz várias vedações bem objetivas no art. 47. A lógica é simples: resíduo sólido não é para ser descartado de qualquer jeito, muito menos em local indevido, porque isso afeta saúde pública e meio ambiente. Entre as proibições, a lei veda o lançamento de resíduos sólidos a céu aberto, mas faz uma ressalva importante para os resíduos de mineração. É exatamente por isso que a alternativa B está correta: o art. 47, V, proíbe o lançamento in natura a céu aberto de resíduos sólidos, excetuados os de mineração. As outras alternativas tentam misturar destino final com práticas expressamente proibidas pela lei. Também é vedada a disposição em mares e outros locais inadequados, além da manutenção de animais domésticos e de habitação temporária em áreas de disposição final, porque isso compromete a segurança sanitária e ambiental. Ou seja: na PNRS, a regra é fechar as portas para o descarte improvisado. O texto legal é bem direto, e a banca costuma cobrar justamente essas exceções e vedações quase como uma pegadinha de leitura.