Considera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei federal 9.605/98,
- A)comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, com licença ou registro da autoridade competente.
O crime com motosserra exige ausência de licença ou registro da autoridade competente.
- B)fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Correta: corresponde ao crime de balões previsto na Lei 9.605/1998.
- C)extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, com prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
A extração autorizada não configura a infração descrita.
- D)realizar o abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
Abate autorizado para proteção de lavouras, pomares e rebanhos é hipótese permitida.
- E)desmatar ou explorar economicamente floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, em razão de ser necessário à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
A subsistência imediata pessoal ou familiar afasta o crime específico de desmatamento em área pública/devoluta.
Gabarito: B
A Lei de Crimes Ambientais tipifica fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas, áreas urbanas ou assentamentos humanos.