Nos anos 80, em função da enorme influência exercida pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (1972), em Estocolmo, houve um considerável crescimento acerca da consciência ecológica, intensificando, no Brasil, processo legislativo na busca de proteção e preservação do meio ambiente. Desse modo, considerando a legislação infraconstitucional, o marco legislativo que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, segundo a qual há que se assegurar a “manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo”, é
- A)a Lei 7.347/85.
Lei 7.347/1985 disciplina a ação civil pública.
- B)a Lei 6.938/81.
Correta. A Lei 6.938/1981 é o marco da PNMA.
- C)a Lei 6.902/81.
Lei 6.902/1981 trata de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental.
- D)a Lei 7.735/89.
Lei 7.735/1989 criou o IBAMA.
Gabarito: B
A Lei 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e prevê a manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente patrimônio público a ser assegurado e protegido em vista do uso coletivo.