No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsecutivo. A atuação supletiva do IBAMA é admitida apenas em casos de insuficiência fiscalizatória do órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental, não alcançando casos de omissão.
- C)Certo
Incorreta: a atuação supletiva não se restringe à insuficiência fiscalizatória.
- E)Errado
Correta: omissão também pode ensejar atuação de outro ente competente.
Gabarito: E
A atuação supletiva e fiscalizatória federal não fica limitada à insuficiência do órgão estadual. A omissão ou inexistência de atuação ambiental competente também pode justificar intervenção supletiva, conforme a lógica cooperativa da LC 140/2011.