Conforme o Código Florestal Brasileiro, para os imóveis rurais com área superior a 4 módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais, conforme determinação do Programa de Regularização Ambiental, observado o mínimo de ______ e o máximo de ______ metros, contados da borda da calha do leito regular. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)15 – 50
Errada: 15 m é parâmetro de imóveis acima de 2 e até 4 módulos fiscais, não para imóveis superiores a 4 módulos.
- B)20 – 100
Correta: para imóveis com área superior a 4 módulos fiscais, aplica-se o mínimo de 20 m e o máximo de 100 m, conforme o PRA.
- C)50 – 100
Errada: 50 m não é o mínimo legal para essa hipótese.
- D)100 – 200
Errada: 100 m é o máximo, não o mínimo, e 200 m não é o teto previsto.
- E)100 – 300
Errada: 100 m e 300 m não correspondem ao intervalo do art. 61-A, § 4º, II.
Gabarito: B
No art. 61-A, § 4º, II, do Código Florestal, para imóveis rurais com mais de 4 módulos fiscais e áreas consolidadas em APP ao longo de cursos d'água, a recomposição será definida pelo PRA, observando mínimo de 20 metros e máximo de 100 metros contados da borda da calha do leito regular.