Um proprietário rural possui um imóvel de 3 módulos fiscais localizado na Amazônia Legal, adquirido em 2005. Em 22 de julho de 2008, a propriedade contava com 10% de sua área coberta por vegetação nativa. O proprietário deseja regularizar sua situação em relação à Reserva Legal. Considerando as disposições da Lei Federal no 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta corretamente as obrigações e possibilidades do proprietário para a regularização da Reserva Legal.
- A)O proprietário deverá recompor 80% da área do imóvel com vegetação nativa, pois está localizado na Amazônia Legal.
Incorreta. A regra dos 80% na Amazônia Legal não se aplica rigidamente a esse pequeno imóvel consolidado.
- B)O proprietário poderá manter os 10% de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008 como Reserva Legal, sem necessidade de recomposição ou compensação.
Correta. O proprietário pode manter como Reserva Legal a vegetação nativa existente em 22/07/2008.
- C)O proprietário deverá recompor a Reserva Legal até atingir 20% da área do imóvel, por se tratar de uma propriedade menor que 4 módulos fiscais.
Incorreta. Não precisa recompor até 20% nessa hipótese especial.
- D)O proprietário terá que compensar a Reserva Legal em outra área equivalente e excedente à Reserva Legal de outros imóveis rurais, desde que no mesmo bioma.
Incorreta. A compensação não é obrigatória no caso descrito.
- E)O proprietário deverá aderir obrigatoriamente ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e recompor 50% da área do imóvel como Reserva Legal.
Incorreta. Não há recomposição obrigatória de 50% da área.
Gabarito: B
O Código Florestal traz regra especial para imóvel rural de até quatro módulos fiscais que, em 22 de julho de 2008, tinha vegetação nativa inferior ao percentual ordinário de Reserva Legal. Nessa hipótese, a Reserva Legal pode ser constituída com a vegetação existente nessa data, sem recomposição para atingir o percentual geral.