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Direito Ambiental · FEPESE · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

A NBR 12209 - Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário - tem como objeto fixar as condições exigíveis para a elaboração de projeto hidráulico-sanitário de estações de tratamento de esgoto sanitário (ETE). Sobre a referida norma, é correto afirmar:

Gabarito: C

A NBR 12209 trata do projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário e serve como uma espécie de roteiro técnico para o dimensionamento hidráulico-sanitário da ETE. Ela indica quais unidades podem compor o sistema, os critérios mínimos de projeto e algumas relações de operação que você precisa conhecer para não cair em pegadinhas de prova. Em concurso, a banca costuma trocar conceitos de pré-tratamento, tratamento primário e lodo, então vale ler a norma com atenção ao tipo de processo citado em cada item. O ponto central da questão é que a norma se aplica a processos de tratamento por separação de sólidos por meios físicos, filtração biológica, lodos ativados e tratamento de lodo. É exatamente isso que a alternativa C afirma, por isso ela está correta. Em outras palavras: a norma não fica presa a uma única tecnologia, mas alcança os principais arranjos usados em ETEs de esgoto sanitário. As demais alternativas distorcem parâmetros de dimensionamento. A norma traz critérios específicos para unidades como desarenador, decantadores e digestores, mas não em fórmulas genéricas como as citadas nas opções erradas. Em prova, o truque é fazer você aceitar um número que parece técnico e elegante, mas que não bate com o texto normativo. Então, para memorizar: a NBR 12209 organiza o projeto da ETE e abrange os processos clássicos de tratamento de esgoto sanitário, incluindo separação física de sólidos, filtração biológica, lodos ativados e tratamento de lodo. Se a alternativa descreve esse conjunto de forma fiel, ela merece o ponto.

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