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Direito Ambiental · SELECON · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

“Definição de setores em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz” (Lei nº 9.985/2000) é o conceito de:

Gabarito: A

A questão cobra o conceito de zoneamento dentro de uma unidade de conservação. Pela Lei nº 9.985/2000, zoneamento é a definição de setores ou zonas de uma UC com objetivos de manejo e normas específicos, justamente para organizar o uso e a proteção da área de modo harmônico e eficaz. Pense nele como o “mapa interno” da unidade: cada parte recebe uma função e regras próprias. Esse conceito aparece no contexto do plano de manejo, mas não se confunde com ele. O plano de manejo é o documento técnico mais amplo que estabelece normas, ações e o próprio zoneamento da unidade. Já o zoneamento é uma das ferramentas usadas dentro desse plano para ordenar o território da UC. Por isso, o gabarito é a letra A. A definição do enunciado reproduz a ideia legal de zoneamento prevista na Lei do SNUC, que organiza a unidade em setores com diferentes objetivos e regras para compatibilizar conservação, uso público, pesquisa e demais finalidades admitidas. Na prova, a banca costuma trocar os conceitos de plano de manejo, zoneamento, corredores ecológicos e zona de amortecimento. Se você enxergar a palavra “setores” com “objetivos de manejo e normas específicos”, já acende a luz do zoneamento.

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