À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue o item a seguir. A Política Nacional sobre Mudança do Clima observará, em âmbito nacional, os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, da gestão compartilhada, do desenvolvimento sustentável, e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
- C)Certo
Errada: o item acrescenta princípio não listado no art. 3º da Lei 12.187/2009.
- E)Errado
Certa: a inclusão de gestão compartilhada torna a afirmação incorreta.
Gabarito: E
A PNMC prevê precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e responsabilidades comuns, porém diferenciadas; gestão compartilhada não aparece nesse rol legal de princípios.