A empresa Química Limpa S/A opera uma fábrica de produtos químicos em uma região industrial. Devido a falhas nos sistemas de contenção, houve um vazamento de resíduos tóxicos que atingiu o solo e o lençol freático da área. Embora não tenham sido registrados mortandade de animais ou danos imediatos à saúde humana, o vazamento comprometeu a potabilidade da água subterrânea utilizada por comunidades próximas. Com base na Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que a referida empresa:
- A)não cometeu crime ambiental, pois não houve danos diretos à saúde humana ou mortandade de animais;
Errada: não é necessário haver mortandade ou dano imediato à saúde para configurar poluição típica.
- B)cometeu crime de poluição, devido à contaminação do lençol freático, que tornou a água imprópria para consumo;
Correta: a contaminação que compromete a potabilidade da água caracteriza crime de poluição.
- C)não será responsabilizada criminalmente se comprovar que adotou todas as medidas preventivas exigidas pela legislação ambiental;
Errada: medidas preventivas podem influir na culpa ou sanção, mas não afastam automaticamente o crime se houve poluição típica.
- D)poderá ser responsabilizada apenas na esfera civil, não havendo previsão de sanções penais para casos de poluição sem danos diretos à saúde humana;
Errada: há previsão de sanções penais para poluição ambiental.
- E)poderá ser isenta de penalidades caso repare integralmente o dano ambiental causado.
Errada: reparação do dano não gera isenção automática de penalidades.
Gabarito: B
A Lei n.º 9.605/1998 tipifica o crime de poluição quando a conduta causa ou pode causar danos à saúde humana ou torna imprópria a água para consumo, ainda que não haja mortandade imediata de animais.