O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 é uma das determinações de proteção ao meio ambiente mais importantes. Esse artigo fez com que a proteção ambiental ganhasse ênfase, reforçando as leis e a posição dos indivíduos e das instituições a respeito do cuidado ambiental. Considerando o que determina o Art. 225, a partir dos seus incisos, assinale a alternativa correta.
- A)O Art. 225 é responsável por assegurar que todos protejam o meio ambiente e garantam que a sociedade atual e futura possa desfrutá-lo de maneira segura, preservando a sua continuidade.
Correta. É a paráfrase do caput do art. 225.
- B)O Art. 225, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, estabelece responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.
Incorreta. A alternativa mistura diretrizes de política pública e vegetação nativa sem corresponder aos incisos citados.
- C)O Art. 225 estabelece como crime ambiental: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Incorreta. O texto é do crime contra a fauna na Lei nº 9.605/1998.
- D)O Art. 225 estabelece que é crime contra a Flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
Incorreta. O texto é do crime contra flora na Lei nº 9.605/1998.
Gabarito: A
O art. 225 da Constituição assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações. As alternativas sobre fauna, flora e crimes reproduzem regras infraconstitucionais específicas.