Conforme as diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas pela Lei n.º 11.445/2007, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico corresponde
- A)à gestão associada.
Errada, porque gestão associada é a cooperação entre entes federativos para prestar serviços, e não a participação social no processo decisório.
- B)ao controle social.
Certa, pois controle social é exatamente o conjunto de mecanismos e procedimentos que assegura à sociedade informações, representações técnicas e participação na formulação, planejamento e avaliação dos serviços de saneamento.
- C)ao manejo sanitário.
Errada, porque manejo sanitário não corresponde ao conceito legal descrito na Lei n.º 11.445/2007 para participação da sociedade.
- D)à universalização.
Errada, porque universalização é a ampliação do acesso aos serviços para toda a população, e não o mecanismo de controle e participação social.
Gabarito: B
A Lei n.º 11.445/2007 trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico e usa alguns conceitos bem cobrados em prova. Entre eles, está o controle social, que é justamente a participação da sociedade na formulação, no planejamento e na avaliação dos serviços de saneamento, com acesso a informações e possibilidade de manifestação técnica e institucional. Ou seja, não é só “opinar por opinar”: é um mecanismo formal de acompanhamento e fiscalização popular. O enunciado descreve exatamente esse conjunto de mecanismos e procedimentos que garante à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos decisórios. Isso bate com a definição legal de controle social prevista na própria Lei n.º 11.445/2007, especialmente no art. 3º, que conceitua o instituto. Em concurso, a banca gosta de misturar esse conceito com outros termos parecidos, como gestão associada e universalização. Mas aqui o foco não é quem executa o serviço, nem a meta de atender a todos; o foco é a participação da sociedade no processo. Por isso, o gabarito é a letra B.