Conforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A cobrança pelo uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes, de acordo com os usos preponderantes da água, são instrumentos da PNRH.
Certa: a cobrança pelo uso da água e o enquadramento dos corpos d'água são mesmo instrumentos da PNRH.
- B)O enquadramento dos corpos de água em classes aumenta os custos de combate à poluição das águas, mediante ações corretivas permanentes.
Errada: o enquadramento busca diminuir os custos de combate à poluição, com ações preventivas permanentes, e não aumentar custos com ações corretivas.
- C)Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam gerenciar os recursos hídricos e fundamentar e orientar a implementação da PNRH.
Certa: os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que orientam a gestão e a implementação da PNRH.
- D)Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.
Certa: as metas de racionalização, aumento da quantidade e melhoria da qualidade da água integram o conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.
- E)O incentivo à racionalização do uso da água é um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Certa: um dos objetivos da cobrança é incentivar a racionalização do uso da água.
Gabarito: B
A Lei 9.433/1997, conhecida como a Lei das Águas, organizou a Política Nacional de Recursos Hídricos com alguns instrumentos clássicos: plano, enquadramento, outorga, cobrança, entre outros. A ideia é simples: água não é bagunça de feira livre, então o uso precisa ser planejado, controlado e incentivado de forma racional. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, tem uma função muito importante: garantir qualidade compatível com os usos mais exigentes e diminuir os custos de combate à poluição, por meio de ações preventivas permanentes. Isso está no art. 9º da Lei 9.433/1997. Perceba que a lógica é preventiva, não corretiva, e de redução de custos, não de aumento. Já os Planos de Recursos Hídricos são verdadeiros planos diretores da gestão da água, servindo para fundamentar e orientar a implementação da PNRH, como prevê a lei. Eles também trazem metas de racionalização, aumento da quantidade e melhoria da qualidade da água disponível, o que aparece no conteúdo mínimo legal. A cobrança pelo uso da água, por sua vez, não é multa nem imposto: ela busca reconhecer a água como bem econômico e incentivar o uso racional. Por isso a alternativa B está errada, porque inverte justamente os pontos centrais do enquadramento: fala em aumento de custos e ações corretivas permanentes, quando a lei prevê diminuição de custos e ações preventivas.