No que diz respeito ao Meio Ambiente, a Lei Orgânica de Palma Sola/SC atribui ao Poder Público, através de seus órgãos de administração direta, indireta e fundacional, algumas obrigações. Indique a alternativa abaixo que cita com exatidão uma dessas obrigações.
- A)Proteger o meio ambiente e combater especificamente a poluição causada pela mão humana.
Incorreta. A obrigação ambiental não se limita à poluição causada pela ação humana.
- B)Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais da espécie humana, sem se preocupar com o meio onde vivem.
Incorreta. A proteção não se restringe à espécie humana nem ignora o meio ambiente.
- C)Preservar e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico e paisagístico, no âmbito municipal e fiscalizar as entidades à pesquisa e manipulação genética.
Correta. Expressa preservação e restauração da diversidade e integridade do patrimônio ambiental no âmbito municipal.
- D)Garantir a educação ambiental exclusivamente nas escolas de ensino fundamental, visando a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Incorreta. Educação ambiental não é exclusivamente no ensino fundamental.
Gabarito: C
Normas ambientais municipais costumam reproduzir a lógica do art. 225 da Constituição: preservar processos ecológicos, biodiversidade, patrimônio genético, biológico e paisagístico. A alternativa correta é a que expressa proteção ampla, não limitada à poluição humana ou à educação ambiental restrita.