Em relação aos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, descritos no seu Art. 8°, Capítulo III, assinale a alternativa incorreta.
- A)Estão inclusos os Planos de resíduos sólidos como um destes instrumentos
Incorreta como gabarito, pois os planos de resíduos sólidos são expressamente instrumentos da PNRS.
- B)A coleta seletiva e os sistemas de logística reversa são instrumentos citados na lei, indicando a responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos
Incorreta como gabarito, pois coleta seletiva, logística reversa e ferramentas da responsabilidade compartilhada estão no art. 8º.
- C)São citados como instrumentos a educação ambiental e o incentivo à criação e desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
Incorreta como gabarito, pois educação ambiental e incentivo a cooperativas ou associações de catadores são instrumentos previstos na lei.
- D)A fiscalização e a aplicação de multas para infrações na coleta de resíduos sólidos em locais inadequados é um dos instrumentos citados nessa lei
Correta. A lei prevê monitoramento e fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária, mas não cita como instrumento a aplicação de multas para infrações na coleta em locais inadequados nos termos da alternativa.
- E)Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos
Incorreta como gabarito. A afirmação reproduz o campo de aplicação da lei; embora não seja um item do art. 8º, ela está correta na PNRS, e a banca apontou a alternativa D como a incorreta.
Gabarito: D
O art. 8º da Lei 12.305/2010 lista os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre eles estão os planos de resíduos, a coleta seletiva, a logística reversa, a educação ambiental, o incentivo a cooperativas de catadores e o monitoramento/fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária. A alternativa incorreta é a que transforma isso em "fiscalização e aplicação de multas para infrações na coleta em locais inadequados", redação que não corresponde ao instrumento previsto no art. 8º.