O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem por finalidade estabelecer diretrizes, normas, padrões e políticas governamentais para o meio ambiente. Segundo o artigo 7º, da Resolução nº 429/2011, do referido órgão ambiental, determine a estrutura e/ou função ambiental não obrigatória nos processos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP).
- A)Estabilidade dos atributos paisagísticos da formação florestal.
Correta como gabarito porque a estabilidade dos atributos paisagísticos da formação florestal não integra o núcleo das funções ambientais obrigatórias do art. 7º da Resolução CONAMA nº 429/2011.
- B)Manutenção da vegetação nativa.
Errada, pois a manutenção da vegetação nativa é finalidade central na recuperação de APP.
- C)Manutenção da qualidade das águas.
Errada, porque a manutenção da qualidade das águas é uma das funções ambientais diretamente protegidas pela recuperação de APP.
- D)Manutenção dos corredores de flora e fauna.
Errada, pois a manutenção dos corredores de flora e fauna é objetivo ambiental compatível com a recuperação da área.
- E)Estabilidade das encostas e margens dos corpos de água.
Errada, porque a estabilidade das encostas e margens dos corpos de água é função típica e obrigatória da APP.
Gabarito: A
A Resolução CONAMA nº 429/2011 trata da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e, no art. 7º, indica quais funções ecológicas devem ser buscadas nesses processos. A lógica é simples: recuperar APP não é só "plantar árvores", mas restabelecer o papel ambiental da área, como proteger a água, conter erosão, manter corredores de fauna e garantir a estabilidade de encostas e margens. O ponto-chave da questão é separar o que é exigência ambiental direta do que é um efeito mais acessório ou indireto. Entre as alternativas, a única que não aparece como finalidade ambiental obrigatória no art. 7º é a estabilidade dos atributos paisagísticos da formação florestal. Em prova, a banca gosta justamente dessa troca de palavras bonitas para ver se você está atento ao texto normativo. Então, se a APP está sendo recuperada, o foco legal é proteção funcional do ambiente: água, solo, vegetação nativa, fauna e segurança geotécnica. A paisagem pode até melhorar, claro, mas isso não é o núcleo obrigatório da norma. Por isso, o gabarito é a letra A.