Em conformidade com a Lei nº 12.305/2008 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, são formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II. Lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração. III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item II está incorreto ao tratar como proibido de forma absoluta o lançamento in natura a céu aberto, sem respeitar a ressalva legal para resíduos de mineração.
- B)Somente os itens I e III.
Certa, porque os itens I e III reproduzem vedações previstas na Lei nº 12.305/2010, enquanto o item II está mal formulado.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item II não está correto nos termos em que foi redigido, já que a lei traz exceção para resíduos de mineração.
- D)Todos os itens.
Errada, porque nem todos os itens estão corretos: o item II contém uma impropriedade importante.
- E)Nenhum dos itens.
Errada, porque os itens I e III estão de acordo com as proibições legais previstas na PNRS.
Gabarito: B
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei nº 12.305/2010, traz uma lista de práticas proibidas para a destinação ou disposição final de resíduos sólidos e rejeitos. A lógica aqui é simples: o lixo não pode virar problema jogado para o rio, para o ar ou para o chão sem controle. A lei quer evitar dano ambiental e risco à saúde pública, então fecha a porta para soluções improvisadas. Entre as vedações, está o lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos, e também a queima a céu aberto, ou em equipamentos e instalações não licenciados. Até aqui, tudo certo com os itens I e III. Já o item II erra ao afirmar de forma absoluta que é proibido o lançamento in natura a céu aberto inclusive dos resíduos de mineração. O detalhe importante é que a própria lei faz ressalva quanto aos resíduos de mineração, então não dá para generalizar do jeito que o enunciado fez. Em prova, esse tipo de palavra absoluta costuma ser a casca de banana: um pequeno excesso no texto derruba o item inteiro. Por isso, o gabarito é B: somente os itens I e III estão corretos. O item II está incorreto exatamente por ignorar a exceção legal prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.