A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.
- C)Certo
Incorreta: não há vedação; há autorização para prazos diferenciados.
- E)Errado
Correta: o item está errado porque a diferenciação de prazos é admitida.
Gabarito: E
A Resolução CONAMA 237/1997 permite ao órgão ambiental estabelecer prazos diferenciados de análise para cada modalidade de licença, respeitados os limites máximos.