Sobre a regulação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), assinale a alternativa correta.
- A)Os relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à f iscalização dos serviços não precisam ser divulgados.
Errada: atos regulatórios e fiscalizatórios devem ter publicidade.
- B)Um dos objetivos da regulação é estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
Correta: estabelecer padrões e normas é objetivo da regulação.
- C)O exercício da função de regulação atenderá, entre outros, ao princípio da dependência decisória.
Errada: a lei exige independência decisória, não dependência.
- D)O exercício das atividades administrativas de regulação de serviços públicos de saneamento básico não poderá se dar por consórcio público constituído para essa finalidade.
Errada: a regulação pode ocorrer por consórcio público quando cabível.
Gabarito: B
A regulação do saneamento busca estabelecer padrões e normas para prestação adequada dos serviços e satisfação dos usuários. A função regulatória deve ser transparente, independente e pode ser exercida por entidade ou consórcio competente.