O licenciamento ambiental é um dos mais importantes mecanismos de controle, pois é por meio dele que o Poder Público estabelece condições e limites aos exercícios de determinada atividade. As licenças ambientais estão detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97. Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tipos de licenças ambientais às suas respectivas classificações. COLUNA I 1. Licença de operação 2. Licença de instalação 3. Licença prévia COLUNA II ( ) Autoriza a abertura da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. ( ) É quando se aprova, dentre outras, a localização e a concepção, atestando a viabilidade ambiental. ( ) Autoriza que se exerça a atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental estabelecidas. Assinale a sequência correta.
- A)1 2 3
Errada, porque troca a ordem das licenças e atribui a licença de operação antes da licença prévia e da licença de instalação.
- B)2 3 1
Certa, pois corresponde à sequência da Resolução CONAMA nº 237/97: licença de instalação, licença prévia e licença de operação.
- C)3 1 2
Errada, porque começa pela licença prévia, mas a primeira definição do enunciado não trata de viabilidade ambiental e sim de autorização para implantação.
- D)2 1 3
Errada, porque confunde a licença de instalação com a de operação e ainda deixa a licença prévia por último.
Gabarito: B
O licenciamento ambiental, previsto na Lei nº 6.938/81 e detalhado pela Resolução CONAMA nº 237/97, funciona como um “semáforo jurídico” da atividade: primeiro o Poder Público avalia se o projeto pode existir, depois se pode ser implantado e, por fim, se pode entrar em funcionamento. Não é burocracia por gosto, é controle preventivo para evitar que o dano apareça e depois vire dor de cabeça ambiental, econômica e judicial. Na resolução, a licença prévia (LP) vem antes de tudo: ela aprova localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento. Depois vem a licença de instalação (LI), que autoriza a implantação da atividade conforme os projetos, planos e medidas de controle ambiental aprovados. Por último, a licença de operação (LO) permite o exercício da atividade, mas só depois da verificação do cumprimento das exigências das licenças anteriores. No enunciado, a primeira definição fala em abertura da atividade conforme planos e projetos aprovados, o que corresponde à licença de instalação. A segunda definição trata da aprovação de localização e concepção, ou seja, licença prévia. A terceira fala em autorizar o exercício da atividade após verificar o cumprimento das condições anteriores, que é a licença de operação. Por isso, a sequência correta é 2, 3 e 1, exatamente como indica o gabarito B. Se você guardar a lógica “primeiro viabilidade, depois construção, depois funcionamento”, já mata esse tipo de questão sem sofrimento.