A destruição de mata ciliar em Áreas de Preservação Permanente (APP) configura crime ambiental, com pena de:
- A)Multa e suspensão de atividades.
Errada. A alternativa descreve sanções administrativas, não a pena penal indicada.
- B)Detenção de 01 a 03 anos ou multa, ou ambas as penalidades cumulativamente.
Certa. Reproduz a pena do art. 38 da Lei de Crimes Ambientais.
- C)Advertência e embargo da área.
Errada. Advertência e embargo não substituem a pena criminal.
- D)Detenção de 06 meses a 3 anos e multa.
Errada. Seis meses a três anos não é a pena do art. 38.
Gabarito: B
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, ainda que em formação, é crime ambiental. A Lei 9.605/1998 prevê pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.