A Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Segundo essa lei, é correto afirmar que:
- A)Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais.
Incorreta. Pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas por infrações ambientais.
- B)O crime de poluição é caracterizado somente quando há danos irreversíveis ao meio ambiente.
Incorreta. O crime de poluição não exige apenas dano irreversível para existir.
- C)As sanções podem incluir desde advertências até a suspensão parcial de atividades.
Correta. A lei prevê sanções administrativas que vão de advertência a suspensão parcial ou total de atividades, entre outras.
- D)A reparação de danos ambientais prescinde da comprovação de culpa ou dolo do infrator.
Inadequada como melhor resposta. A responsabilidade civil ambiental objetiva existe, mas a formulação não é a resposta mais direta sobre a Lei 9.605/1998.
Gabarito: C
A Lei de Crimes Ambientais prevê responsabilidade penal e administrativa, inclusive de pessoas jurídicas, e traz sanções como advertência, multa e suspensão de atividades. A reparação civil objetiva é relevante em matéria ambiental, mas a alternativa mais aderente à lei é a que lista sanções administrativas.