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Direito Ambiental · LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas, com exceção de uma, assinale-a.

Gabarito: E

A Política Nacional de Educação Ambiental, prevista na Lei 9.795/1999, organiza as atividades de educação ambiental em linhas de atuação bem conhecidas. O art. 8 da lei fala, entre outras, em capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações, e produção e divulgação de material educativo. Em outras palavras: a lei quer formação, pesquisa e difusão de informação, tudo funcionando junto, como um pacote didático completo. Na educação em geral e na educação escolar, essas ações servem para inserir o tema ambiental no dia a dia, sem deixar a educação ambiental como algo decorativo. A norma também prevê acompanhamento e avaliação, porque política pública sem monitoramento vira promessa bonita no papel. Por isso, a alternativa E está errada: a lei não traz "acompanhamento de regressão" como linha de atuação. O termo correto na legislação é outro, ligado ao acompanhamento e à avaliação das ações, e não a essa expressão estranha que a banca colocou para confundir. Então, a lógica da questão é simples: você reconhece as linhas previstas na Lei 9.795/1999 e elimina a opção que inventa um nome que não existe no texto legal.

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