Analise as informações a seguir: I. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve conter no máximo, a delimitação da área submetida a preservação, conservação ou recuperação ambiental e o objeto da servidão ambiental. II. De acordo com a lei 6.938/81, permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental e defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos são deveres do proprietário do imóvel serviente. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. Apenas a afirmativa II é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira.
Gabarito: C
O contrato de servidão ambiental deve conter requisitos mínimos, não máximos, como delimitação da área, objeto, direitos e deveres. Já são deveres do proprietário do imóvel serviente permitir inspeção e fiscalização pelo detentor e defender a posse da área serviente.