De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dever do detentor da servidão ambiental?
- A)Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos, assegurando que não haja interferência externa que possa comprometer a servidão.
Incorreta. Defender a posse da área serviente é dever do proprietário serviente.
- B)Permitir a inspeção e a fiscalização da área serviente por entidades governamentais, para garantir a conformidade com a legislação ambiental vigente.
Incorreta. Permitir fiscalização da área é dever do proprietário perante o detentor, não a formulação correta do dever do detentor.
- C)Documentar as características ambientais da propriedade, mantendo relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.
Correta. Documentar características e manter relatórios é dever do detentor.
- D)Manter a área sob servidão ambiental, preservando suas características ambientais e garantindo que as atividades realizadas não afetem negativamente o meio ambiente.
Incorreta. Manter a área sob servidão é dever do proprietário serviente.
- E)Prestar contas ao proprietário do imóvel serviente sobre as intervenções e atividades realizadas na área, garantindo transparência na gestão da servidão ambiental.
Incorreta. A prestação de contas típica é do proprietário ao detentor, não como redigido.
Gabarito: C
O detentor da servidão ambiental deve documentar as características ambientais da propriedade, manter relatórios e arquivos atualizados, monitorar periodicamente a manutenção da servidão e prestar informações a interessados e sucessores. Defender posse e manter a área são deveres do proprietário serviente.