Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue as afirmativas a seguir entre falsas (F) ou verdadeiras, assinalando a alternativa com a sequência correta. ( ) Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime tipificado pela Lei. A pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa. ( ) Se o crime acima é praticado na modalidade culposa, a pena é reduzida para detenção de seis meses a um ano, e multa. ( ) Se o crime ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a pena para quem cometer o referido crime será dobrada.
- A)F – V – V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, mas a terceira não é verdadeira.
- B)V – V – F.
Certa, pois as duas primeiras afirmativas reproduzem corretamente o art. 54 e a terceira erra ao falar em dobra da pena.
- C)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa.
- D)V – F – F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, e não falsas.
- E)V – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa está correta, e a terceira não.
Gabarito: B
A Lei de Crimes Ambientais trata a poluição com bastante rigor, porque o dano ambiental muitas vezes aparece primeiro no meio ambiente e depois bate na porta da saúde humana. No art. 54 da Lei 9.605/1998, causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em dano à saúde humana, ou que provoquem mortandade de animais ou destruição significativa da flora, é crime com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Então a primeira afirmativa está correta. A lei também prevê a forma culposa no §1º do mesmo artigo: se o agente age sem intenção, a pena passa a ser detenção de 6 meses a 1 ano, e multa. Ou seja, aqui a banca quis ver se você lembrava da diferença entre dolo e culpa, que sempre cai em prova como uma casquinha de banana. A segunda afirmativa também está correta. Já a terceira afirmativa erra no detalhe da pena. Quando o crime ocorre por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou de detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com exigências legais ou regulamentares, o art. 54, §2º, V, prevê reclusão de 1 a 5 anos e multa. Não é uma simples dobra da pena anterior. Por isso, a sequência correta é V - V - F, que corresponde à alternativa B. Resumo de prova: no art. 54, lembre que o caput trata da poluição grave, o §1º traz a modalidade culposa, e o §2º agrava algumas situações específicas, inclusive o lançamento irregular de resíduos.