Um dos principais desafios para as empresas que realizam tratamento de efluentes é garantir a conformidade com a legislação ambiental. Nesse sentido, é fundamental que os engenheiros químicos responsáveis por essas atividades conheçam as principais normas e regulamentações que regem o setor. Qual das alternativas a seguir apresenta a definição correta da Resolução Conama n.º 357/2005, que estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água?
- A)Define os procedimentos para o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas.
Errada, porque a Resolução CONAMA 357/2005 não trata especificamente de monitoramento de águas subterrâneas, mas da classificação dos corpos d'água e dos padrões de qualidade.
- B)Define os critérios para a classificação das águas em diferentes classes, de acordo com a sua qualidade.
Certa, pois a resolução define critérios para a classificação das águas em classes, conforme sua qualidade e os usos a que se destinam.
- C)Estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos que geram efluentes.
Errada, porque licenciamento ambiental é tema de outras normas, e a 357/2005 foca nos padrões de qualidade da água e no lançamento de efluentes.
- D)Estabelece as normas para o tratamento de resíduos sólidos.
Errada, porque tratamento de resíduos sólidos é matéria de legislação própria, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e não da Resolução 357/2005.
- E)Regulamenta a aplicação de multas em caso de descumprimento das normas de lançamento de efluentes.
Errada, porque a resolução estabelece padrões ambientais, não regime de multas por descumprimento, que depende de outras normas sancionatórias.
Gabarito: B
A Resolução CONAMA n.º 357/2005 é uma das normas mais cobradas quando o assunto é recursos hídricos, porque ela organiza o uso da água com uma lógica bem prática: primeiro classifica os corpos de água, depois define parâmetros de qualidade e, a partir daí, ajuda a verificar o que pode ou não ser lançado neles. Em outras palavras, ela diz em que “classe” a água se enquadra e quais padrões devem ser observados para proteger esse corpo hídrico. O ponto central da resolução não é tratar de multa, licenciamento ou resíduos sólidos. Ela trabalha com a classificação das águas doces, salobras e salinas, estabelecendo critérios por classes, de acordo com a qualidade e os usos preponderantes. Isso é importante porque a exigência ambiental muda conforme o tipo e a finalidade da água, como abastecimento, recreação, proteção da vida aquática, entre outros. Por isso, o gabarito é a letra B. A alternativa descreve justamente a função da Resolução CONAMA 357/2005: definir critérios para classificação das águas em diferentes classes, conforme sua qualidade. Além disso, ela se conecta com os padrões de lançamento de efluentes e com o enquadramento dos corpos d'água, tema ligado à Política Nacional de Recursos Hídricos e à proteção ambiental prevista na Lei n.º 6.938/1981 e na Resolução CONAMA n.º 430/2011, que complementa a 357 sobre efluentes. Se você guardar uma ideia simples, ajuda muito na prova: a 357/2005 organiza o “estado” do corpo d’água e orienta o que pode ser lançado nele. É o tipo de norma que a banca adora trocar de roupa para ver se você confunde com licenciamento, resíduos ou sanção.