Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir. A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo máximo de dez anos.
- C)Certo
Correta: suspensão e cancelamento são restritivas de direitos e podem chegar a dez anos.
- E)Errado
Errada: a redação vigente admite prazo máximo de dez anos para essas sanções.
Gabarito: C
No Decreto n.º 6.514/2008, suspensão e cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos. Com a redação vigente, as sanções restritivas diversas da proibição de contratar podem ter prazo de até dez anos.