Preocupada com a degradação resultante de diversos fatores e vetores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas, que têm causado a desertificação da área semiárida em que realiza a atividade de agricultura familiar, Valentina passou a estudar o disposto na Lei nº 13.153/15, que versa sobre a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Diante do mencionado contexto, Valentina concluiu que existem instrumentos da Política Nacional constante da aludida norma, além dos particularmente resultantes do cumprimento dos objetivos nela previstos, entre os quais é expressamente mencionado(a)
- A)o zoneamento ecológico econômico (ZEE).
Certa, porque o zoneamento ecológico-econômico é expressamente mencionado na Lei nº 13.153/2015 como instrumento da política.
- B)o relatório de impacto ambiental (RIMA).
Errada, porque o RIMA integra o licenciamento ambiental, mas não é instrumento específico da política de combate à desertificação prevista na lei.
- C)a servidão ambiental.
Errada, porque a servidão ambiental é um instituto do Código Florestal e não aparece como instrumento típico dessa política.
- D)o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
Errada, porque o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é instrumento geral da Política Nacional do Meio Ambiente, não o ponto central da lei cobrada.
- E)o seguro ambiental.
Errada, porque o seguro ambiental não é o instrumento expressamente listado na Lei nº 13.153/2015 para essa política.
Gabarito: A
A Lei nº 13.153/2015 instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, que busca reduzir a degradação em áreas afetadas pela aridez e pela escassez hídrica. A ideia central é combinar prevenção, recuperação e adaptação, com ações voltadas ao uso sustentável do solo, da água e da vegetação. Nada de solução mágica: o foco é planejamento e gestão ambiental. A própria lei menciona instrumentos da política e também meios ligados ao cumprimento de seus objetivos. Entre esses instrumentos está expressamente o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), que ajuda a organizar o território conforme suas fragilidades e vocações ambientais. Em prova, isso costuma aparecer como ferramenta de ordenamento territorial, muito cara ao Direito Ambiental brasileiro. O ZEE é importante porque traduz a lógica da política pública em mapa e regra prática: onde usar, como usar e onde não forçar a natureza além do limite. Por isso, ele conversa bem com o combate à desertificação, já que esta depende justamente de ocupação inadequada, pressão sobre o solo e manejo ruim dos recursos naturais. As demais opções até são institutos ambientais conhecidos, mas não são o que a questão pede. Aqui, a banca quer a leitura literal e específica da lei, então vale lembrar: se a norma cita expressamente um instrumento, ele pode virar resposta direta de prova.