Suponha que a União queira criar uma unidade de conservação de proteção integral que tenha por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, que seja de posse e domínio públicos, de modo que as áreas particulares situadas em seus limites serão desapropriadas, na qual, em regra, é proibida a visitação pública. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.985/00, é correto afirmar que a aludida unidade de conservação é uma
- A)Estação Ecológica.
Correta, porque a estação ecológica é unidade de proteção integral destinada à preservação da natureza e à pesquisa científica, com domínio público e visitação excepcional.
- B)Floresta Nacional.
Errada, porque floresta nacional é unidade de uso sustentável, voltada ao uso múltiplo e à pesquisa com manejo florestal, não à proteção integral.
- C)Reserva Biológica.
Errada, porque a reserva biológica também é de proteção integral, mas o enunciado destaca pesquisa científica e visitação proibida em regra, traços clássicos da estação ecológica.
- D)Refúgio da Vida Silvestre.
Errada, porque o refúgio da vida silvestre busca proteger ambientes para reprodução da fauna e flora, e não tem esse perfil de pesquisa científica com domínio público obrigatório.
- E)Reserva de Fauna.
Errada, porque a reserva de fauna é unidade de uso sustentável destinada ao estudo e manejo de fauna, sem corresponder ao modelo descrito no enunciado.
Gabarito: A
A Lei nº 9.985/00, que institui o SNUC, separa as unidades de conservação em dois grandes grupos: proteção integral e uso sustentável. Nas de proteção integral, a ideia central é preservar a natureza com interferência humana mínima. Em algumas delas, a visitação pode existir, mas sempre de forma bem limitada e, em regra, sem a lógica de turismo livre. O enunciado descreve uma unidade voltada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, de posse e domínio públicos, com desapropriação das áreas particulares e visitação pública proibida em regra. Esse retrato é praticamente o “RG” da estação ecológica, prevista no art. 9º da Lei nº 9.985/00. A estação ecológica tem justamente essa função: preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. Além disso, é composta por áreas públicas, e as particulares dentro dos seus limites devem ser desapropriadas. A visitação pública só é admitida em hipóteses excepcionais, com objetivo educacional, nos termos do regulamento e do plano de manejo. Ou seja, o padrão é a restrição, não a liberdade de acesso. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A banca FGV costuma cobrar essas características quase como um checklist: finalidade, domínio público, desapropriação e regra de visitação. Se você memorizou esses pontos, a questão fica bem tranquila.