Durante a construção de um loteamento residencial, foi constatada a supressão de vegetação nativa em uma área caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP). A empresa responsável alegou desconhecimento das restrições ambientais e propôs um plano de reflorestamento compensatório. Frente à gravidade da situação, qual seria a medida administrativa mais adequada?
- A)Determinar a paralisação imediata das obras e aplicar sanções administrativas proporcionais à extensão da área desmatada, independente do plano proposto.
Correta. Paralisa o dano e aplica resposta administrativa proporcional.
- B)Permitir a continuidade das obras, desde que o plano de reflorestamento seja aprovado pelo órgão ambiental competente.
Errada. Compensação não autoriza continuar obra irregular em APP.
- C)Encaminhar o caso ao Ministério Público para análise de responsabilidade civil e criminal, suspendendo as obras até decisão judicial.
Incompleta. O MP pode ser acionado, mas a Administração não precisa aguardar decisão judicial para agir.
- D)Condicionar a continuidade das obras à execução prévia do plano de compensação ambiental apresentado pela empresa.
Errada. Compensação não basta para permitir continuidade de obra irregular.
- E)Conceder prazo para regularização ambiental, priorizando a boa-fé da empresa e evitando interrupções no cronograma do loteamento..
Errada. Boa-fé alegada não elimina a proteção da APP nem a necessidade de cessar o dano.
Gabarito: A
A supressão de vegetação em APP é infração ambiental grave e o desconhecimento das restrições não afasta a responsabilidade administrativa. A reação adequada envolve paralisação para impedir dano continuado, apuração e sanções proporcionais, sem prejuízo de recuperação ambiental.