A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) é um marco na gestão ambiental brasileira. Seus instrumentos e objetivos estão expressos na afirmação da opção
- A)O licenciamento ambiental é exigido, apenas, para empreendimentos de alto impacto ambiental.
Incorreta. O licenciamento não se limita apenas a empreendimentos de alto impacto.
- B)A avaliação de impacto ambiental é dispensada em atividades desenvolvidas em áreas de proteção permanente.
Incorreta. Atividades em áreas protegidas não dispensam automaticamente avaliação de impacto.
- C)O Cadastro Técnico Federal é destinado, exclusivamente, a profissionais que atuam diretamente em unidades de conservação.
Incorreta. O Cadastro Técnico Federal não se destina exclusivamente a profissionais em unidades de conservação.
- D)A compensação ambiental é um instrumento que visa mitigar danos ambientais e promover ações de preservação e recuperação.
Correta. A compensação ambiental busca mitigar danos e apoiar preservação/recuperação.
- E)A fiscalização ambiental compete, exclusivamente, aos órgãos federais, sendo dispensada em esferas estaduais e municipais.
Incorreta. A fiscalização ambiental também ocorre nas esferas estadual e municipal.
Gabarito: D
A Política Nacional do Meio Ambiente reúne instrumentos de prevenção, controle, recuperação e responsabilização ambiental. Entre as alternativas, a compensação ambiental é a que melhor traduz a lógica de mitigar danos e financiar ações de preservação e recuperação. Licenciamento, avaliação de impacto, cadastro técnico e fiscalização não são restritos como afirmam as demais opções.