De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa que apresenta um dos conteúdos mínimos exigidos para elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
- A)Localização geográfica do empreendimento.
Errada, porque a lei não traz a localização geográfica do empreendimento como conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
- B)Licença Ambiental dos aterros de destino dos resíduos sólidos.
Errada, porque a licença ambiental dos aterros de destino não integra o rol mínimo do art. 21 da PNRS.
- C)A origem do abastecimento de água e descarte de esgoto do empreendimento.
Errada, porque a origem da água e o descarte de esgoto não são conteúdo mínimo exigido para esse plano.
- D)Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração.
Errada, porque a Anotação de Responsabilidade Técnica pode ser exigida na prática profissional, mas não é um dos conteúdos mínimos previstos na PNRS.
- E)Descrição do empreendimento ou da atividade.
Certa, porque a descrição do empreendimento ou da atividade é conteúdo mínimo expresso no art. 21, I, da Lei nº 12.305/2010.
Gabarito: E
A Lei nº 12.305/2010, que institui a PNRS, traz no art. 21 uma lista com o conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. É aquele tipo de questão em que a banca coloca itens parecidos com exigências ambientais de outros documentos, e você precisa enxergar o que a lei realmente pediu, sem inventar moda. Entre os itens mínimos está, logo no início, a descrição do empreendimento ou da atividade. Faz sentido: antes de falar em destino, controle e tratamento dos resíduos, o plano precisa dizer o que a empresa faz e qual é a realidade operacional que gera esses resíduos. Por isso, a alternativa E está correta. Ela reproduz exatamente um dos conteúdos mínimos do plano, previsto no art. 21, inciso I, da Lei nº 12.305/2010. As demais alternativas misturam exigências que podem aparecer em outros contextos administrativos ou ambientais, mas não compõem, como regra, o rol mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos da PNRS. Em concurso, isso costuma cair na pegadinha clássica: parecer “ambientalmente correto” não basta, tem que estar na lei.