A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.
- C)Certo
Incorreta: a exigência não alcança toda e qualquer linha de transmissão.
- E)Errado
Correta: o critério normativo envolve porte/tensão, não universalidade.
Gabarito: E
A Resolução CONAMA 1/1986 exige EIA/RIMA para linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 kV. O item erra ao afirmar que qualquer linha de transmissão depende sempre desse estudo.