A Seção II da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata dos crimes contra a flora, prevê no Artigo 53, que a pena para os crimes previstos na seção, é aumentada de um sexto a um terço se: I. Do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático. II. O crime é cometido no período de queda das sementes. III. O crime é cometido no período de formação de vegetações. IV. O crime é cometido em época de seca ou inundação. V. O crime é cometido durante a noite, em domingo ou feriado. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e III apenas
Incorreta. As assertivas IV e V também estão corretas.
- B)II, III e V apenas
Incorreta. A assertiva I e a IV também estão corretas.
- C)I, II, III, IV e V
Correta. Todas as assertivas refletem causas de aumento do art. 53.
- D)I, II, III e V apenas
Incorreta. Falta a assertiva IV.
- E)I, II, III e IV apenas
Incorreta. Falta a assertiva V.
Gabarito: C
Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se resultar diminuição de águas naturais, erosão do solo ou modificação climática; se o crime ocorrer na queda das sementes, formação de vegetações, seca ou inundação, ou durante a noite, domingo ou feriado.