Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que:

• A)empreendimento, como obra de ferrovía, está isento de licenciamento ambiental.

  Obras ferroviárias não são genericamente isentas de licenciamento.

• B)compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

  Correta. A competência estadual ou distrital aparece nessa hipótese.

• C)o licenciamento ambiental é obrigatório apenas para atividades industriais, excluindo atividades de turismo.

  Licenciamento não se limita a atividades industriais.

• D)a licença prévia (LP) é emitida após a conclusão da obra ou atividade, atestando sua conformidade ambiental.

  A licença prévia é concedida na fase de planejamento, antes da instalação.

• E)o prazo de validade da Licença de instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.

  A licença de instalação tem prazo máximo de seis anos, não dez.