Qual alternativa contraria as determinações da Lei n.º 12305, de 2 de agosto de 2010?
- A)Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública, relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Está de acordo com a atuação subsidiária do poder público diante de dano.
- B)É permitida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.
Correta como contrária. A lei não permite importação ampla de resíduos e rejeitos nessas condições.
- C)Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente, adequada dos rejeitos.
Está de acordo com a ordem de prioridade da PNRS.
- D)O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Está de acordo com a exigência de participação social no Plano Nacional.
- E)Para os efeitos da Lei n.º 12305/2010, os resíduos sólidos são classificados quanto à origem e à periculosidade.
Está de acordo com a classificação quanto à origem e periculosidade.
Gabarito: B
A Política Nacional de Resíduos Sólidos adota ordem de prioridade na gestão e classifica resíduos por origem e periculosidade. Ela proíbe importação de resíduos perigosos e rejeitos que causem dano ambiental ou à saúde, por isso a alternativa permissiva contraria a lei.